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Bem-estar individual inspira formulação de novas leis

Christian Rizzi / Gazeta do Povo

Christian Rizzi / Gazeta do Povo / Poluição visual em Foz do Iguaçu: garantia à paisagem também deve ser direito assegurado ao cidadão, dizem especialistasPoluição visual em Foz do Iguaçu: garantia à paisagem também deve ser direito assegurado ao cidadão, dizem especialistas

Direito à felicidade, à qualidade de vida, à paisagem, ao trânsito ordenado e ao bem-estar dão sinais de como o Direito evolui para atender às necessidades da humanidade. Há tempos o papel dos legisladores era apenas o de estabelecer obrigações e impor limites ao Estado. De um tempo para cá, a subjetividade tem baseado cada vez mais leis voltadas ao reforço e à proteção das garantias fundamentais e dos direitos sociais. As chamadas liberdades e igualdades individuais e coletivas possibilitam o bom convívio e estabelecem o papel de cada um na sociedade.

Um exemplo recente é a proposta do deputado federal Rogério Carvalho (PT-SE) que inclui o direito à paisagem urbana aos já previstos no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01). Segundo o parlamentar, a sobreposição de construções de forma desordenada e sem planejamento em meio a espaços arborizados não só polui as cidades visualmente como torna a paisagem dos centros urbanos “degradada e excessivamente homogênea”, o que gera, entre outros problemas, desconforto, dano à saúde e prejuízos econômicos. Leia + AQUI.

Fonte: GAZETA DO POVO

 
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Publicado por em 17/03/2012 em POIMENIA

 

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Leis restritivas não impedem disseminação de abortos

Efeito contrário

Um estudo publicado na revista médica The Lancet contesta o argumento de que leis severas contra o aborto reduzem a disseminação da prática.

Analisando dados de 1995 a 2008, o levantamento do instituto americano Guttmacher mostra que as mais altas taxas de abortos estão justamente em regiões com legislação restritiva.

Na América Latina, que tem relativamente o mais alto número de abortos em todo o mundo, a maioria dos países proíbe a prática, apontou o estudo Aborto Induzido: Incidência e Tendências Globais.

Em 2008, uma média de 32 entre mil mulheres (entre 15 e 44 anos) fizeram aborto na região. No mesmo ano, a taxa da África foi de 29 mulheres.

Em contrapartida, na Europa Ocidental – onde a legislação é mais permissiva -, esse número caiu para 12.

Riscos do aborto

Apesar de mostrar que a quantidade de abortos, após um período de queda, se estabilizou, o estudo destaca que a prática realizada de maneira insegura vem crescendo.

Em 2008, uma média de 28 mulheres em cada mil fizeram aborto – uma queda em relação a 1995, quando essa taxa era de 35 mulheres.

Mas o número de gestações interrompidas com práticas que apresentam riscos às mulheres cresceu entre os dois períodos analisados, de 44% em 1995 para 49% em 2008.

“Abortos feitos de acordo com as recomendações médicas têm um baixo risco de complicações. No entanto, os que são realizados sem essa preocupação provocam altas taxas de mortalidade materna em todo o mundo”, destaca a pesquisa.

O estudo chama atenção especialmente para regiões onde os abortos são realizados apresentando mais perigos para a mulher.

Na África, essa taxa chega a 97% do total de abortos. O continente é seguido pela América Latina (95%), Ásia (40%), Oceania (15%), Europa (9%) e América do Norte (menos que 0,5%).

Conscientização sobre métodos contraceptivos

Entre as recomendações relativas à América Latina feitas pelo Instituto Guttmacher, que é parceiro da Organização Mundial da Saúde, estão um maior investimento em programas de conscientização sobre métodos contraceptivos.

“Também é necessário aprimorar e expandir o tratamento no pós-aborto para reduzir os altos índices de mortalidade que resultam de abortos feitos de maneira insegura”, diz o documento.

O estudo também sugere um maior acesso a sistemas de planejamento familiar nas regiões mais remotas.

“A base da legislação que permite abortos deve ser ampliada, para reduzir a necessidade das mulheres de recorrer a abortos clandestinos”, diz o relatório.

Fonte:

Diário da Saúde – http://www.diariodasaude.com.br

URL:http://www.diariodasaude.com.br/news.php?article=leis-restritivas-nao-impedem-disseminacao-abortos&id=7360&nl=nlds

 
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Publicado por em 24/01/2012 em POIMENIA

 

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Menino de 13 anos é detido pela 12ª vez em São Paulo

colaboração para a Folha Online

Um adolescente de 13 anos foi detido pela 12ª vez quando dirigia o carro do pai, na madrugada desta quinta-feira, na zona sul de São Paulo. Ele estava acompanhado pela mãe.

Ele foi encaminhado ao 98º DP, no Jardim Miriam, e será encaminhado para a Fundação Casa. A mãe do adolescente foi liberada.

O menino dirigia o veículo e tentou fugir quando se deparou com policias militares que faziam patrulhamento na rua João Cândido, no Jardim Ubirajara.

Ele foi detido outras vezes após dirigir carros roubados.

Fonte: FOLHA ONLINE

 
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Publicado por em 22/10/2009 em POIMENIA

 

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