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Hipocrisia, eu quero uma pra viver!

Por Jonathan Menezes

Hipocrisia, eu quero uma pra viver! 

Hipocrisia: a arte de viver convincentemente uma mentira, sabendo que é uma mentira, mas fazendo os outros crerem que é uma verdade para você/eu, impostor, e para eles; só que enquanto a mentira se aplica frouxamente a você, os outros a carregam como um fardo pesado e, caso não despertem do sono escravizador, logo se acostumarão à mentira e perceberão que ela pode ser uma mentira-verdade, à medida que houver gente (e sempre haverá) que nela acredite e dela faça sua razão de viver.

A hipocrisia existe desde que o ser humano existe; se a associarmos, por exemplo, com seu irmão gêmeo, o cinismo, está aí desde quando Adão resolveu dizer pra Deus que a culpa de ter comido do fruto foi “da mulher que me deste”, ou quando a mulher replicou dizendo que culpada foi “a serpente que me seduziu”. A hipocrisia, assim, é um subterfúgio para lá de eficaz, pois o problema sempre é do outro, nunca é meu. “Eu estava no caminho certo e dele nunca saí, até que apareceu você”; ou “Estava tão bem lá em tal lugar, até que fulano me tirou de lá e agora está me usando e minha vida está arruinada”, são frases comuns, para um problema comum e mal tratado. Sobrinha do orgulho, a hipocrisia precisa do outro para existir, pois usa a comparação como defesa: “Não sou tão santo quanto é o João Beato, mas quase um anjo em relação à Maria da Perdição”.

A hipocrisia é covarde e superficial, porque marginaliza o que realmente importa e põe no centro o trivial e menos relevante. Confunde retidão com justiça própria e santidade com abstinência; faz dos sacrifícios e rituais o último bastião da espiritualidade, dissociando-a completamente da vida, da misericórdia e da sede por justiça. Afirma uma sede incontrolável por Deus e seus mandamentos, mas é incapaz de reconhecê-lo no próximo, no diferente, no samaritano à beira do caminho…

Não é novidade para ninguém que sistemas religiosos se alimentam da hipocrisia e não subsistem sem ela. Muitas igrejas têm sido – até que provem a si mesmas e ao mundo o contrário – ao invés de centros de misericórdia e compaixão e comunidades do reino, covis de hipocrisia, onde o livre pensar é reprimido (sobretudo em assuntos como sexualidade, por exemplo), e o discordar (mais ainda da liderança e da orientação doutrinária) é tratado como pecado. Exceções à regra (os remanescentes) existem, é claro, mas com a sina de ter que “nadar contra a maré”, caso não (ou até que) se deixem corromper pelo “se não pode vencê-los, junte-se a eles”.

A hipocrisia vai, dessa forma, recebendo outros nomes, e vai sendo ornamentada com vestes outras, mais sofisticadas quem sabe (embora não menos vorazes) e se torna peça indispensável ao bom funcionamento da engrenagem, mascarada pelo discurso de que assim estaremos “no centro da vontade de Deus”. Como corolário disso e de outras tendências já bastante enraizadas, como a privatização da espiritualidade e a religião de consumo, as pessoas vão à igreja apenas para nutrir o lado “lúdico” da fé, que congrega e agrega a massa dos que querem distância do conflito e que relega aos ditos apóstatas, hereges e perdidos o lado trágico (e sombrio) da existência.

A hipocrisia tenta eliminar o sofrimento a todo custo e promover uma espécie de narcótico gospel como sustentáculo para uma fé “que funciona”. Uma fé que desconhece a compaixão, porque só age para aliviar a dor; que tem desconfiança em relação ao mistério, ao desconhecido e às incertezas; que pensa que testemunhar é igual a fazer propaganda de sua fé, e se distancia da prática da justiça por estar tão ofuscada com as celebrações e homenagens, públicas e privadas, ao “seu Deus” – o “meu Deus isso”, o “meu Deus aquilo”. Essa fé é substrato da hipocrisia. Irracional e inconscientemente, muitas vezes, ela canta: “Hipocrisia, eu quero (eu preciso de) uma pra viver!”. Nos lugares onde ela é vivida, as palavras de Jesus – “Acautelai-vos do fermento dos fariseus!” – ecoam como gritos em uma terra de surdos. Porque acautelar-se, talvez, implique em passar pela via da admissão honesta de que, no fundo, todos (digo, os que nos servimos do sistema religiosos, ou os que se encontram, como eu, em processo de libertação de suas entranhas para reencontrar Jesus de um modo renovado) somos um pouco como os fariseus ou hipócritas – o que seria um total absurdo e falta de espiritualidade, para muitos. “Se toda mulher é meio Leila Diniz”, como diz a canção Todas as mulheres de Rita Lee, então (digo isso contra meu melhor senso) todo crente é meio hipócrita, até que prove o contrário lutando contra tal orientação.

E o que Deus pensa disso tudo? Nada temos acerca disso senão indícios ou ecos (pela Palavra) de um constante manifesto de repúdio divino contra a escolha de tantos em fazer do farisaísmo e da hipocrisia sua morada permanente. Nas palavras do profeta Amós, com as quais quero encerrar, essa repulsa fica mais do que escancarada.

Não suporto os encontros religiosos de vocês. Estou cheio dos seus congressos e convenções. Não me interessam seus projetos religiosos, seus lemas e alvos presunçosos. Estou enojado das suas estratégias para levantar fundos, das suas táticas de relações públicas e criação da própria imagem. Não suporto mais sua barulhenta música de culto ao ego. Quando foi a última vez que vocês cantaram para mim? Alguém aí sabe o que eu quero? Eu quero justiça – um mar de justiça. Eu quero integridade – rios de integridade. É isso que eu quero. Isso é tudo que eu quero.
Amós 5.21-24 – Da Bíblia A Mensagem, de Eugene Peterson

A questão é: quem será o primeiro a ter coragem de vestir a carapuça? Quem ousará romper com as correntes (frouxas ou apertadas) da hipocrisia? Quem será capaz de avançar uma milha mais rumo a uma entrada (definitiva?) em um cristianismo não-religioso (no sentido de Amós)? Sei lá… Eu decidi tentar.

Jonathan MenezesJonathan MenezesProfessor de história e teologia na Faculdade Teológica Sul Americana e no ISBL – Centro Educacional Evangélico, em Londrina. É mestre em História Social pela Universidade Estadual de Londrina. @jonmenezes

Fonte: NOVOS DIÁLOGOS

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Publicado por em 21/03/2012 em POIMENIA

 

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Felizes os mansos

A provocativa tirinha de Rog Bollen (abaixo) insinua que a mansidão não é uma virtude muito necessária diante da realidade do mundo. Por ser tímida em sua essência, não desafiaria mudanças.



Não é assim que pensa o pastor Carlos Queiroz, autor de Ser É o Bastante, um comentário brasileiro sobre o famoso Sermão do Monte. Para Queiroz, “os mansos não são passivos. São famintos e sedentos de justiça e alimentam-se da indignação contra o mal. Por isso superam, resistem e vencem o mal. Conseguem confrontar sem medo seus inimigos, mas podem também orar por eles”. Leia abaixo um resumo do capítulo “Vocacionados para ser Gente” do referido livro.
 
 
Bem-aventurados os mansos
 
Bem-aventurados os mansos, porque herdarão a terra (Mt 5.5) 
 
Em geral, presume-se que a terra é propriedade dos valentes, dos arrogantes. Os grandes conquistadores usurpam e sentem-se proprietários de terra. Eles alimentam uma forte compulsão para provar aos outros que estão por cima. Mas os que fazem guerra, no final das contas, não herdam nada além de destroços. Qual é o proveito de conquistar terra se não se conquistou ainda o terreno da própria intimidade pessoal, a tranquilidade do coração? De que adianta domínio, se construído sobre a destruição das pessoas? Os valentes, os poderosos e os famosos não podem andar a qualquer hora nem em qualquer lugar. Sua liberdade de ir e vir é condicionada à presença de inimigos ou bajuladores. Não possuem terra nem coisa alguma, nem mesmo a privacidade. 
 
Os valentes olham para o mundo como uma arena, um campo de concentração. Os mansos veem o mundo como um espaço abundante – há lugar para todos. E assim todas as realizações essenciais à vida podem ser levadas a cabo.
 
O mais manso de todos 
Jesus podia falar de si mesmo como humilde e manso de coração. Dada a sua condição anterior (“No princípio era o Verbo, o verbo estava com Deus e o verbo era Deus…”), Ele poderia arrogar-se de ser maior que os anjos. Poderia humilhar os seus opositores, mas para Ele vencer significava abrir caminho de vida, inclusive para os que lhe eram contrários. Jesus fez coisas extraordinárias, mas, se não as tivesse feito, continuaria sendo Ele mesmo. Sua condição de mansidão o levou a conquistar mais gente do que muitos valentes, como Nero, Alexandre o Grande, Hitler. 
 
Basta entender que uma pessoa que, para se identificar, diz apenas: “Eu Sou” é alguém que tem plena consciência de sua mais profunda essência. Sendo assim, não há razão para se impor sobre outros. 
 
A cruz foi o último sinal visível da mansidão de Jesus. Ele exercitou o poder de não usar da violência: não pediu fogo do céu nem aceitou a espada como instrumento de vingança. Somente alguém com muita consciência daquilo que é não sente necessidade de violentar, agredir ou de se explicar. Na cruz, Jesus é exclusivamente Ele. E nisso consiste toda a sua mansidão, toda a sua bem-aventurança. Enfim, toda a sua felicidade. 
 
O discípulo é desafiado também a negar-se a si mesmo e tomar a sua cruz. Mas só é capaz de fazer isso quem é manso. E somente quem tem noção do valor de simplesmente ser é manso. 
 
O manso sabe que é gente 
Mais sábio do que alguém que conquista cidades inteiras, palácios e impérios é aquele que, desvendando a sua mais profunda identidade, tem o domínio de si mesmo e vive em total dependência de Deus. Quem vive assim sabe gerenciar e desfrutar de todas as suas potencialidades. A mansidão é a virtude de quem se percebe gente, de quem descobre a identidade de ser filho de Deus. 
 
Os mansos não sentem necessidade de provar a ninguém coisa alguma, nem mesmo que são mansos. Eles sabem que, para ser gente, a única condição é ser e nada mais. Não são arrogantes nem violentos. Não aceitam nenhuma espécie de violação contra a vida, ainda que dirigida a seus supostos adversários. 
 
O manso não é acomodado 
Os mansos não são passivos. São famintos e sedentos de justiça e alimentam-se da indignação contra o mal. Por isso superam, resistem e vencem o mal (Rm 12.9-21). Conseguem confrontar sem medo seus inimigos, mas podem também orar por eles. 
 
A ação dos mansos não depende da maneira como os outros agem. Para eles, preservar a integridade e a dignidade significa conservar seu próprio modo de agir, sem se deixar manipular pelo poder do mal. 
 
Os discípulos são felizes pela virtude indestrutível da mansidão. E, como consequência dessa virtude, eles herdarão a terra. Um dia a terra será propriedade exclusiva dos mansos, e não dos desafortunados desumanos.
 
__________
Carlos Queiroz, casado, dois filhos, é pastor da Igreja de Cristo e leciona missiologia no Seminário Teológico de Fortaleza (CE). É autor de Ser É o Bastante e diretor executivo da ONG Diaconia.

 

Fonte: ULTIMATO

 
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Publicado por em 03/02/2012 em POIMENIA

 

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Mulher vai presa por R$ 120, mas políticos são absolvidos por muito mais

Antônio More/Gazeta do Povo

Antônio More/Gazeta do Povo / Requião: contas aprovadas pelo TC.Requião: contas aprovadas pelo TC.

Uma empregada doméstica gaúcha que passou a mão em R$ 120 do patrão levou um recurso ao STJ para tentar escapar da cadeia. Não funcionou. Os ministros do tribunal afirmaram que o comportamento dela apresentava “periculosidade social”. E o valor, afirmou o relator do caso, ministro Og Fernandes, à época era quase um terço do salário mínimo, de R$ 380. Diz o texto produzido pelo STJ que ela até pode ter a pena diminuída de “um a dois terços”. E só.

O leitor pode achar a decisão intolerante. Afinal, a Justiça brasileira prevê o uso do “princípio da insignificância” para furtos muito pequenos. Pode-se também achar que roubo, mesmo de R$ 120, merece mesmo cadeia. O que é difícil de entender é como alguns são punidos com toda a dureza da lei enquanto outros, acusados de dar fim errado a somas muito maiores de dinheiro, recebem toda a tolerância possível.

Na semana passada, por exemplo, o Tribunal Regional Eleitoral estendeu a insignificância a parâmetros nunca dantes imaginados. O valor em questão estava ligeiramente acima de R$ 120. O julgamento envolvia R$ 74 mil das contas de campanha de Valdir Rossoni, presidente da Assembleia Legislativa do Paraná. O Ministério Público mostrou que ele não prestou contas adequadamente do dinheiro. Ou seja: qualquer coisa poderia ter ocorrido com aqueles R$ 74 mil.

No entanto, apesar das provas, o tribunal decidiu não usar com Rossoni o rigor da lei. Quatro dos seis magistrados acharam que o valor era insignificante perto dos R$ 580 mil que Rossoni havia coletado durante a campanha. Eram só 6% do total, disseram os juízes. Mas fica a pergunta: a insignificância é uma questão de porcentagem? Se Rossoni tivesse movimentado R$ 10 milhões na campanha, quanto poderia passar sem ser fiscalizado?

Ontem, novamente, as autoridades paranaenses mostraram sua face mais complacente. Dessa vez os julgados eram os ex-governadores Orlando Pessuti e Roberto Requião. O Ministério Público pedia a reprovação das contas do governo de ambos. Apontou uma série de problemas, conforme revelou ontem a reportagem de Heliberton Cesca nesta Gazeta. Mas alguém aí acha que o Tribunal de Contas condenou os dois? Curiosamente, pelos mesmos quatro votos contra dois, as contas de ambos foram aprovadas “com ressalvas”.

O conselheiro Artagão de Mattos Leão, que patrocinou a tolerância ao assinar o relatório, afirmou com todas as letras que “por baixo da nossa toga precisa haver um coração”. Claro que a lei precisa ser interpretada. E que ninguém espera que juízes sejam carrascos impiedosos condenando todos o tempo todo. O que se espera, apenas, é que todos sejam julgados pela mesma régua.

Um dos princípios básicos da Constituição brasileira (e de toda democracia que se preze) é que todos somos iguais perante a lei. Sem isso, caímos no antigo regime, em que uns tinham direito divino a certos privilégios, enquanto outros estavam condenados a nunca ter certos direitos. As autoridades precisam decidir se, afinal de contas, a “insignificância” do valor desviado serve só para quem tem amigos no Judiciário.

Do jeito que as coisas andam, a impressão que se tem é que às vezes o que se julga não é a insignificância do crime. E, sim, do acusado.  

Fonte: GAZETA DO POVO

 
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Publicado por em 31/08/2011 em POIMENIA

 

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STJ mantém condenação da Igreja Universal por chamar mãe-de-santo de macumbeira

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve decisão que condenou a Igreja Universal do Reino de Deus a indenizar em R$ 145,2 mil os filhos e o marido da mãe de santo baiana Gildásia dos Santos e Santos. A Igreja publicou uma foto da religiosa, falecida em 2000, de maneira ofensiva no jornal Folha Universal, veículo de divulgação da instituição.

A decisão da 4ª Turma do Tribunal ocorreu no julgamento de um embargo de declaração —recurso utilizado para questionar omissões em decisões judiciais— impetrado pela própria família da mãe de santo, que reclamava da redução do valor da indenização.

Em 1999, a Folha Universal publicou uma matéria com o título “Macumbeiros charlatões lesam o bolso e a vida dos clientes” e utilizou uma foto da ialorixá como ilustração. A 17ª Vara Cível do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia) condenou a Igreja Universal ao pagamento de R$ 1,4 milhão como indenização, além de publicar retratação em duas edições do veículo.

Para os ministros do STJ, os recursos ods herdeiros tinham o objetivo de rediscutir o caso e de substituir a decisão anterior proferida pela 4ª Turma, o que não é permitido.

A decisão mantida foi proferida pela Turma em julgamento ocorrido no dia 16 de setembro do ano passado. Na ocasião, os integrantes do colegiado seguiram integralmente o voto do juiz convocado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Carlos Fernando Mathias, que reduziu o valor a ser pago aos herdeiros.

Defesa

No recurso da Universal ao STJ, alegou-se que a decisão da Justiça baiana ofenderia os artigos 3º e 6º do Código de Processo Civil por não haver interesse de agir dos herdeiros e que apenas a própria mãe de santo poderia ter movido a ação. A defesa argumentou que a “suposta” ofensa produziria efeitos sobre eles.

A Igreja Universal também não seria parte legítima, já que a Folha Universal é impressa pela Editora Gráfica Universal, que tem personalidade jurídica diferente daquela da Igreja.

Na mesma linha de raciocínio, alegou que o espólio não poderia entrar com a ação. Afirmou, ainda, que a sentença seria ultra petita (decisão teria ido além do pedido formulado no processo), já que condenou o periódico a publicar duas retratações, quando a ofensa teria ocorrido apenas uma vez, violando, com isso, os artigos 128 e 460 do Código de Processo Civil.

Por fim, afirmou ser exorbitante o valor da indenização e propiciar enriquecimento sem causa. Informou que o jornal não teria fins lucrativos, tornando o valor ainda mais desproporcional.

Na ocasião, o juiz convocado Carlos Fernando Mathias considerou em seu voto que, mesmo que a gráfica e a Igreja Universal tenham pessoas jurídicas diferentes, elas obviamente pertencem ao mesmo grupo, como atestam os estatutos de ambas e são corresponsáveis pelo artigo, logo a Universal pode ser processada pela família.

Quanto à questão do espólio, o juiz Fernando Mathias admitiu que a questão não pode ser transmitida por “herança”. O espólio, portanto, não seria legítimo para começar uma ação. Entretanto o magistrado considerou que a ofensa à mãe de santo foi uma clara causa de dor e embaraço aos herdeiros e que o pedido de indenização é um direito pessoal de cada um. Ele apontou que a jurisprudência do STJ é clara nesse sentido.

O relator considerou que a decisão de fazer publicar a retratação por duas vezes foi ultra petita (sentença além do pedido no processo), sendo necessária apenas uma publicação.

Quanto ao valor, ele entendeu que o fixado pela Justiça baiana era realmente alto, o equivalente a 400 salários mínimos para cada um dos herdeiros. Assim, pelas peculiaridades do caso, reduziu a indenização para um valor total de R$ 145.250,00 ficando R$ 20.750,00 para cada herdeiro.

Fonte: ULTIMA INSTÂNCIA

 
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Publicado por em 22/10/2009 em POIMENIA

 

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Igreja Universal é condenada a devolver dízimo de fiel

Fernando Porfírio
Igreja Universal é condenada a devolver dízimo de fiel
Igreja terá de devolver doações de fiel que ficou na miséria.
A Igreja Universal do Reino de Deus está obrigada a devolver R$ 10 mil para a costureira Maria Pinho que lhe entregou todo seu patrimônio e hoje amarga a miséria. A decisão é da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, por maioria de votos. Ainda cabe recurso.

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Para o TJ paulista, “a liberdade de aderir a uma religião não constitui salvo conduto para que as igrejas recebam dádivas vultosas. O entendimento da turma julgadora foi o de que o Código Civil brasileiro impõe limite a doação e determina que quando ela é feita sem reserva de bens suficientes para a subsistência do doador é nula de pleno direito. Os julgadores destacaram que a decisão é um recado não só para a Universal, mas para todas as igrejas.

A costureira passou por várias igrejas evangélicas (Quadrangular, Batista, Presbiteriana, Internacional) até bater às portas da Igreja Universal do Reino de Deus, onde imaginou ter encontrado a resposta para suas angústias espirituais. Ela alegou que doou à IURD R$ 106.353,11, resultado da entrega de vários bens e da venda de dois imóveis.

Maria Pinho tinha uma pequena confecção que funcionava em sua casa. Ela disse que semanalmente entregava entre R$ 500,00 e R$ 700,00 para a igreja. Afirmou que trabalhava na limpeza de banheiros da igreja, na organização do local das missões e no auxílio de campanhas para atrair novos fiéis. A costureira afirmou, ainda, que acabou por vender as duas máquinas de costura que tinha, as ações de telefone e um apartamento no valor de R$ 20 mil. Comprou um outro apartamento por R$ 8 mil e entregou a diferença para a igreja.

Ela contou, também, que diante das pressões de pastores e das ameaças de que seria amaldiçoada por Deus caso desistisse de participar dos eventos da igreja, acabou vendendo o novo apartamento por R$ 15 mil e entregou um cheque administrativo nominal à IURD no valor de R$ 10 mil.

A ex-obreira afirmou que fez as doações na esperança de que as graças prometidas pelos pastores seriam alcançadas. Como isso não aconteceu, ela passou a viver em situação de miséria e arrependeu-se das doações que fez. Ela considera que foi vítima de armadilha, armação e cilada. Maria Pinho também disse que a receptação de seus bens foi um ato ilícito praticado pela Igreja Universal.

A turma julgadora reconheceu que a situação vivida hoje por Maria Pinho inspira piedade e compaixão. A mulher levava uma vida razoável e agora é uma indigente, sobrevivendo da misericórdia alheia. Nesse aspecto, segundo entendeu o relator sorteado, desembargador Ênio Zuliani, as provas são persuasivas. A igreja admite e confessa que recebeu doações da ex-fiel, mas a única prova material das oferendas que há é a emissão de um cheque de R$ 10 mil que foi compensado em julho de 1997.

O entendimento da maioria vencedora no julgamento foi o de que é nula a doação de todos os bens sem reserva de parte ou renda suficiente para a subsistência do doador. Que essa limitação tem interesse individual e social, para que cada membro da comunidade tenha sua própria fonte de recurso e de sobrevivência, requisito que também preserva o Estado de ter que arcar com o amparo de mais uma pessoa carente.

A reclamação

Maria Pinho disse que, em meados de 1991, conheceu os cultos da igreja e se empolgou com a idéia de trabalhar como voluntária nas missões religiosas. Em 10 anos que permaneceu na igreja, entregou todos os rendimentos que recebia com seus trabalho, além de seus bens para a Universal.

A costureira afirmou que fez as doações sob coação de que seria amaldiçoada por Deus se não agisse daquela maneira. Ela contou que depois que se arrependeu pediu para sair da igreja, tendo sido insultada e maltratada pelo bispo, que a dispensou sumariamente. Estimou que teve prejuízos da ordem de R$ 106.353,11 e pediu que a IURD fosse condenada a restituir o valor alegado como indenização.

A primeira instância julgou a ação improcedente com o fundamento de que não havia provas de que a costureira passava por transtornos em sua vida, nem que a entrega dos bens teria acontecido por força de erro ou por dolo do bispo da Igreja Universal. Insatisfeita, ela recorreu ao Tribunal de Justiça com o argumento de que houve ato ilícito da igreja, que se valeu de ardil para mantê-la em erro, com o objetivo de obter proveito material em troca de promessas impossíveis de serem cumpridas.

A defesa

A Igreja Universal do Reino de Deus sustentou que não agiu com erro ou dolo e pediu a rejeição do recurso. Apontou que as doações foram feitas com a convicção da ex-obreira que seria uma peregrina insatisfeita com as ideologias dos inúmeros templos que freqüentou e que se entregou aos eventos da IURD restritos aos fiéis que demonstram desapego dos bens materiais.

A defesa sustentou que a ex-fiel participava do quadro de voluntários obreiros e desempenhou o ministério voltado à atividade vocacional, com zelo e dedicação, por cerca de uma década, chegando inclusive a visitar Israel, num ritual de fé que integra a liturgia da IURD.

A advogada da IURD reconheceu que a ex-obreira fez a doação dos R$ 10 mil com total consciência e liberdade. A defesa afirmou que o sacrifício patrimonial é amplo e representa apenas um dos aspectos da liturgia da Igreja Universal, podendo chegar a disposição de abrir mão da riqueza material.

Fraqueza de espírito

A tese vencedora entendeu que a generosidade excessiva e a liberalidade impetuosa da costureira revelavam sua fraqueza de espírito e fragilidade emocional, numa busca irracional por uma razão religiosa.

Para o desembargador Ênio Zuliani, não é justo ou jurídico admitir que fervorosos passionais entreguem tudo em busca de um conforto espiritual que, quando não vem, causa desilusão muito mais dolorida que aquela que vem da ingratidão de filhos.

“O cheque que a Igreja compensou esvaziou o patrimônio da autora. Não permaneceram bens de raízes, sendo certo que ela não possuía rendas ou trabalho que possibilitassem a sua sobrevida com qualidade de vida semelhante ao padrão existente antes da doação”, afirmou Zuliani.

A divergência

O caso de Maria Pinho dividiu a turma julgadora. O debate foi focado nas doações de Maria e se sua conduta estaria ou não maculada por vício de consentimento, capaz de gerar nulidade e justificar a indenização. O desembargador Jacobina Rebello concluiu que não havia vício no consentimento da doação feita pela ex-obreira. O desembargador Ênio Zuliani tomou o caminho oposto entendendo que não só havia vício, como o agravante da mulher ter ficado na miséria.

O desempate do julgamento ficou a cargo do desembargador Maia da Cunha. Ele concordou com o raciocínio jurídico de Jacobina, mas decidiu acompanhar a conclusão de Zuliani, de obrigar a igreja a devolver a doação do valor comprovado pelo cheque de R$ 10 mil.

Ou seja, Maia da Cunha entendeu que não havia vício de consentimento que justificasse a indenização pelas doações feitas à IURD. Segundo o desembargador, os bens foram entregues por vontade consciente de quem participava ativamente das obras da igreja e tinha conhecimento do significado das doações que eram feitas com objetivo de receber de volta valores materiais muito maiores do que aqueles doados.

No entanto, a última doação, de R$ 10 mil, seria considerada nula por não se adequar ao Código Civil. E mais: por não reservar bens suficientes à sobrevivência do doador. Para Maia da Cunha, esse fato comprovado no processo independe da tese abraçada por ele e por Jacobina Rabello de inexistência de vício de consentimento.

Fonte: O Canal / Gospel+
Via: Notícias Cristãs

 
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Publicado por em 09/10/2009 em POIMENIA

 

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AC: Justiça demorou 53 anos para julgar processo

Altino Machado

Após 53 anos, a Justiça do Acre sentenciou na comarca da Sena Madureira, a 104 quilômetros de Rio Branco, a capital do Estado, o processo mais antigo de sua história. O juiz substituto Robson Aleixo, da Vara Cível, julgou uma ação de inventário que atravessou gerações sem uma definição judicial.

Júlio de Holanda Lima, que morreu em 1955, era dono de muitos terrenos e imóveis no município de Sena Madureira, mas não deixou testamento. Como não havia documento oficial designando a partilha dos bens, a viúva Maria Rivalda de Oliveira Lima e os nove filhos passaram a ser os herdeiros.

Em 1956 teve início uma longa batalha judicial pela divisão das posses, que completou 53 anos antes da solução final.

Em relação aos bens, como todos já haviam sido negociados em décadas passadas pelos familiares, à exceção de um imóvel que foi adquirido pelo município de Sena Madureira, o juiz decidiu que fosse expedido alvará de transferência, pois a Prefeitura de Sena Madureira comprovou a aquisição do bem.

O juiz decidiu que o município tem direito sobre a área que ocupa e que as remanescentes sejam divididas meio a meio entre a esposa e os filhos. Não se sabe, porém, onde estão os herdeiros. Eles ainda podem recorrer e ter direito à herança deixada pelo pai, mas dificilmente conseguirão judicialmente reaver o imóvel.

– Hoje, os terrenos estão ocupados e se transformaram em bairros. Na época, Sena Madureira era uma pequena vila rural e existiam grandes áreas abertas, mas que hoje estão todas ocupadas. Eles [os herdeiros] podem até recorrer, mas será algo muito difícil – explica o magistrado.

Segundo Robson Aleixo, processos como esse, por mais que se passem muitos anos, não podem ser extintos, pois são inventários e de interesse público.

– Os inventários sempre são ações complicadas de se julgar, pois num determinado momento as partes somem, perdem o interesse pelo bem, que sai do próprio nome da família. Ele fica registrado como dela, mas não o pertencendo mais. Em outros processos o juiz pode até extingui-lo por falta de interesse dos envolvidos, mas no inventário isso não pode acontecer, e é preciso uma solução jurídica – explicou.

A relevância do julgamento do processo em Sena Madureira diz respeito à Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde o começo da campanha, o Tribunal de Justiça do Acre tem discutido idéias, definido planejamento estratégico e implementado ações que envolvam magistrados, servidores e parceiros, com o objetivo de, até o final de 2009, julgar todos os processos ingressos até dezembro de 2005.

Fonte: BLOG DA AMAZÔNIA

 
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Publicado por em 08/10/2009 em POIMENIA

 

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Benção Franciscana

Que Deus te abençoe com um desconforto inquietante sobre as respostas fáceis, as meias verdades e as relações superficiais, para que possas buscar a verdade corajosa e viver profundamente em teu coração.

Que Deus te abençoe com sagrada raiva à injustiça, à opressão e à exploração de pessoas para que possas trabalhar incansavelmente pela justiça, liberdade e paz entre todas as pessoas.

Que Deus te abençoe com o Dom de lágrimas para derramá-las com aqueles que sofrem de dor, rejeição, fome ou a perda de tudo aquilo que eles amam, para que possas estender a mão para lhes dar conforto e transformar a sua dor em alegria.

Que Deus te abençoe com a tolice suficiente para que creias que realmente podes fazer diferença neste mundo, para que possas com a graça de Deus, fazer aquilo que os demais insistem ser impossível.

E que a benção de Deus, Suprema Majestade e nosso Criador, Jesus Cristo a Palavra encarnada que é o nosso irmão e Redentor, e o Espírito Santo, o nosso Advogado e Guia, seja contigo e permaneça contigo e com todos, hoje e para sempre. Amém.

Fonte: RENAS

 
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Publicado por em 31/08/2009 em POIMENIA

 

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