Bem-estar individual inspira formulação de novas leis

Christian Rizzi / Gazeta do Povo

Poluição visual em Foz do Iguaçu: garantia à paisagem também deve ser direito assegurado ao cidadão, dizem especialistas

Direito à felicidade, à qualidade de vida, à paisagem, ao trânsito ordenado e ao bem-estar dão sinais de como o Direito evolui para atender às necessidades da humanidade. Há tempos o papel dos legisladores era apenas o de estabelecer obrigações e impor limites ao Estado. De um tempo para cá, a subjetividade tem baseado cada vez mais leis voltadas ao reforço e à proteção das garantias fundamentais e dos direitos sociais. As chamadas liberdades e igualdades individuais e coletivas possibilitam o bom convívio e estabelecem o papel de cada um na sociedade.

Um exemplo recente é a proposta do deputado federal Rogério Carvalho (PT-SE) que inclui o direito à paisagem urbana aos já previstos no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01). Segundo o parlamentar, a sobreposição de construções de forma desordenada e sem planejamento em meio a espaços arborizados não só polui as cidades visualmente como torna a paisagem dos centros urbanos “degradada e excessivamente homogênea”, o que gera, entre outros problemas, desconforto, dano à saúde e prejuízos econômicos. Leia + AQUI.

Fonte: GAZETA DO POVO