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Comissão aprova anteprojeto que flexibiliza aborto no país

10 mar

Feto humano com 12 semanas de idade

MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA

A comissão de juristas criada pelo Senado para elaborar o novo Código Penal aprovou nesta sexta-feira um anteprojeto que prevê, entre outros pontos, a ampliação dos casos em que o aborto é legal.

Pela proposta, não é crime a interrupção da gravidez até a 12ª semana quando, a partir de um pedido da gestante, o “médico ou psicólogo constatar que a mulher não apresenta condições de arcar com a maternidade”.

Inicialmente, a ideia da comissão era propor que essa autorização fosse apenas dos médicos, mas acabou estendida aos psicólogos.

Na prática, isso permite a realização do aborto mediante um parecer de um psicólogo. A alegação é que a medida protege mulheres em situação de muita fragilidade.

Também não haverá punição em caso de aborto de fetos anencéfalos, questão que está em discussão no STF (Supremo Tribunal Federal).

Atualmente, o Código Penal só não considera crimes os abortos feitos para salvar a vida da gestante e quando a gravidez resulta de estupro.

Isso foi mantido, mas ainda foi incluída a liberação quando houver risco à saúde –e não só “à vida” da mulher. Hoje, a pena é de um a três anos de reclusão para a mulher que faz um aborto.

Um grupo de religiosos que acompanhava a audiência dos juristas criticou a decisão. Os manifestantes gritaram “assassinos” quando a proposta foi aprovada.

O anteprojeto deve ser entregue ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), em maio. Sarney deve submeter às propostas a avaliação das comissões da Casa.

Fonte: FOLHA

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Publicado por em 10/03/2012 em POIMENIA

 

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