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Vínculo empregatício de pastor evangélico é tema de monografia de servidora do TRT-MA

20 nov

Vínculo empregatício de pastor evangélico é tema de monografia de servidora do TRT-MA

Por Edvânia Kátia

O vínculo empregatício do pastor evangélico foi o tema escolhido pela servidora Tânia Castro, da 1ª Vara do Trabalho de São Luís para sua monografia de conclusão do curso de Direito. O tema está disponível na lista de conferências virtuais promovido pelo Âmbito Jurídico (http://www.ambito-juridico.com.br/sem/trabalho2005.htm).

Hoje, no Brasil, há um crescimento religioso expressivo. São inúmeros os templos que surgem a cada dia. No último Censo do IBGE, em maio de 2000, foi constatado um número de 3,5 mil denominações diferentes. Destas, mais de 1,2 mil haviam surgido após a pesquisa anterior. O número de evangélicos já chega a 26,1 milhões e, segundo previsões de pesquisadores do Instituto de Estudos da Religião (Iser), esse número atingirá 50% da população brasileira no ano de 2045. Em São Paulo, os trabalhadores do setor religioso já chegaram, inclusive, a fundar sindicato – com 3 mil associados – com a finalidade de reivindicar direitos perante a Justiça do Trabalho. E, no Estado do Rio de Janeiro, no período de 97 a 99, esses trabalhadores ajuizaram mais de 444 reclamações trabalhistas.

O interesse de Tânia Castro pelo tema começou em uma audiência na 1ª Vara do Trabalho. Era outubro de 2003, quando um pastor ingressou com uma ação reclamando o vínculo empregatício e os direitos decorrentes da relação de emprego. O processo foi extinto sem julgamento do mérito por desistência do pastor.

Ela discorda da jurisprudência e da doutrina atual que entendem que o trabalho do pastor é considerado uma atividade de cunho espiritual, sem vínculo empregatício. “Cheguei à conclusão de que na maioria das relações ligadas a esta atividade estão presentes todos os requisitos que comprovam a relação de emprego. O que caracteriza uma relação de emprego é o trabalho realizado por pessoa física, de forma não eventual, subordinada, onerosa. E tudo isso se verifica na maioria das relações relativas ao labor do pastor”, afirma.

Para Tânia Castro, o fato de reconhecer o vínculo não descaracteriza a vocação do pastor. “Entendo que toda profissão deve ser uma escolha por vocação, mas isso não exclui as garantias para quem exerce a atividade. O fato de uma pessoa ser pastor não está desvinculado das obrigações laborais seculares”, afirma.

A doutrina diz que a atividade do pastor é um trabalho voluntário “Ocorre que as igrejas, de um modo geral, exigem dedicação exclusiva de seus pastores e pagam por isso. São as prebendas ou ajudas de custo, como são denominados os salários pastorais, o que é incompatível com o trabalho voluntário, o qual deve ser exercido a tempo parcial e sem contraprestação”. Se estão presentes todos os elementos do vínculo empregatício, então acredito que o melhor seria regularizar juridicamente a situação, para que essas pessoas não fiquem à margem do sistema previdenciário. Não é justo que esses trabalhadores que dão o melhor de sua força de trabalho, durante anos para a igreja, quando não podem mais contribuir para uma obra dessa, sejam desamparados”, disse.

Tânia Castro conclui que “é perfeitamente possível o enquadramento dos ministros religiosos como legítimos empregados das empresas e de suas respectivas extensões. Que o aplicador do Direito deve ter uma visão transcendental e decidir com entendimento de que o Direito deve acompanhar a dinâmica da sociedade para satisfazer o ideal de Justiça”, defende

Mais Informações: Serviço de Comunicação do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão – (**98) 3218 94 43 / 3218 93 07 – ascom@trt16.gov.br

 
1 comentário

Publicado por em 20/11/2008 em POIMENIA

 

Uma resposta para “Vínculo empregatício de pastor evangélico é tema de monografia de servidora do TRT-MA

  1. Scarlet

    11/01/2011 at 02:09

    Quem deveria ganhar, trabalha de graça. Me refiro ao pessoal que trabalha no “templo”, os “levitas”. O dízimo de 10% era destinado à eles, uma vez que não tinham parte na terra. Os “sacerdotes” “pastores” de hoje recebiam o 1% destes 10%. Assim ninguém quer, né?
    Malaquias 3 fala sobre isso.
    Ainda bem que eu creio em Jesus, e não vivo debaixo da lei, cheia de “templos” e “levitas” “sacerdotes”, tendo em vista que meu corpo é o templo, todos são servidores e Jesus é o Sumo Sacerdote. E dízimo era coisa de Israel. Eu sou filha adotiva, rebedora da Graça. Ainda bem.

     
 
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